A reunião aconteceu na manhã
da última sexta – feira (08), no fórum de Magalhães de Almeida, com a
finalidade de debater ações preventivas que serão executadas durante o período
do Arraial. A estratégia é trabalhar em conjunto os seguintes poderes: Judiciário,
Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Guardas Municipais, Conselho
Tutelar, Conselho da Criança e Adolescente, Secretária Municipal de Cultura e Prefeitura.
-É vetado
o perturbar o bem – esta e o sucesso público ou de vizinhança com ruídos,
barulho, sons excessivos tanto automotivos como outros que ultrapassem os níveis
máximos de intensidade permitidos em lei (art.103. caput da LC Municipal n° 002/2008); permitido som automotivo depois
dás 22h00min segundo á lei municipal.
-Fica proibido
á vendas e entrada de bebidas em garrafas de vidro dentro e nas redondezas do
evento, pois pode ser usada como arma. Serão feitas fiscalizações com objetivo
de coibir a entra e a venda, e quem for pego em flagrante, terá o produto
apreendido.
-É
proibido á vendas ou distribuição bebidas alcoólicas para de menores, se for pego
em flagrante, o responsável pelo de menor, será conduzido até a delegacia com
base na Lei n° 8.069/90 que prever a detenção por dois anos quem fornecer
vender, servir, ministrar ou entrega bebidas alcoólicas a criança ou
adolescente pode ser punido por pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de prisão
e multa (Artigo. 8,II e III c/c art.243 .
Vale
destaca que será intensificada a segurança na entrada da cidade para verta á
entrada de drogas, armas, motocicletas e suspeitos desconhecidos. Rondas
intensivas serão executadas para coibir menores em condução de motocicletas e veículos,
havendo o flagrante o transporte será apreendido e conduzido para o pátio da
delegacia desta cidade.
A reunião
foi presidida pelo Ministério Público Promotor de Justiça Eleno Aração Pereira
e Muryelle Tavares Leite Juíza de direito desta comarca, com a participação do
representante da Polícia Militar Cabo Marcelo Rego, Polícia Civil delegado Edivan,
Edivan Santos Secretário Municipal de Cultura, Marcos Sales Calda
Comandante do Grupamento da Guarda Municipal, Conselheiro Tutelar, Conselho da
Criança e do Adolescente, Edivan Santos Secretário Municipal de Cultura e o Prefeito
Dr.Tadeu Sousa.
Veja a
portaria abaixo:
