Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal quer impedir que magistrados possam bloquear o WhatsApp por decisão judicial. O bloqueio aconteceu em duas ocasiões no ano passado, em todo o território nacional, e também em 2015, após o Facebook, empresa proprietária do aplicativo de troca de mensagens, recursar-se a fornecer dados de usuários suspeitos de terem cometido crimes.
O projeto ainda será votado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, antes de seguir para votação em plenário, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, parte para a Câmara dos Deputados.
Via O Povo online
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