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Para veículo novo, a base de cálculo do imposto é o valor venal
constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da
propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.
Já para veículo usado, a base de cálculo do imposto é o valor venal
praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita
Estadual. As alíquotas do IPVA são:
·
De 1% para ônibus, micro-ônibus,
caminhões e cavalo mecânico
·
De 1,5% para aeronaves
·
De 2% para motocicletas e similares
·
De 2,5% para qualquer outro veículo
automotor
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em
até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota
única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser
quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do
vencimento das mesmas. Os proprietários de veículos que optarem pelo
parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com
o final da placa dos veículos. Confira as datas abaixo:
Final
de placa 1 e 2:
·
1ª Cota - 8 de fevereiro de 2019
·
2ª Cota ou Cota única - 8 de março de
2019
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3ª Cota - 8 de abril de 2019
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Início da Fiscalização - 8 de maio de
2019
Final
de placa 3 e 4:
·
1ª Cota - 11 de fevereiro de 2019
·
2ª Cota ou Cota única - 11 de março
de 2019
·
3ª Cota - 11 de abril de 2019
·
Início da Fiscalização - 11 de maio
de 2019
Final
de placa 5 e 6:
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1ª Cota - 15 de fevereiro de 2019
·
2ª Cota ou Cota única - 15 de março
de 2019
·
3ª Cota - 15 de abril de 2019
·
Início da Fiscalização - 15 de maio
de 2019
Final
de placa 7 e 8:
·
1ª Cota - 18 de fevereiro de 2019
·
2ª Cota ou Cota única - 18 de março
de 2019
·
3ª Cota - 18 de abril de 2019
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Início da Fiscalização - 18 de maio
de 2019
Final
de placa 9 e 0:
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1ª Cota - 26 de fevereiro de 2019
·
2ª Cota ou Cota única - 26 de março
de 2019
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3ª Cota - 26 de abril de 2019
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Início da Fiscalização - 26 de maio
de 2019
Fonte:G1MA
