Secretário de Saúde diz que animais foram mortos porque estavam abandonados nas ruas e com doenças. MP investiga denúncias de que cães foram mortos a pauladas.
Secretário de Saúde diz que animais foram mortos porque estavam abandonados nas ruas e com doenças. MP investiga denúncias de que cães foram mortos a pauladas.
Mais de 30 cachorros foram mortos pela Prefeitura do município de Igaracy, no Sertão paraibano, na terça-feira (6). De acordo com o secretário de Saúde do município, José Carlos Maia, o motivo é que os animais estavam abandonados nas ruas, estavam com perfil violento e com doenças.
O Ministério Público investiga denúncias de que os animais foram mortos a pauladas dentro de um prédio público da cidade. De acordo com a assessoria de comunicação do MPPB, o secretário pode ter cometido infração penal e ato de improbidade administrativa.
A promotoria de Justiça de Piancó, na mesma região, encaminhou ofício ao prefeito de Igaracy, José Carneiro Almeida da Silva, “requisitando a exoneração imediata de José Carlos Maia do cargo de secretário de Saúde, haja vista a flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e legitimidade, inerentes ao cargo público”.
O Ministério Público deu prazo de cinco dias para que o prefeito preste informações sobre levantamento do número de animais nas ruas, com as respectivas zoonoses e laudos veterinários, comprovando as doenças, e também detalhes sobre as mortes dos animais.
No dia 1º de março, o vereador Damião Clementino da Silva requereu na Câmara Municipal de Igaracy providências sobre a situação dos animais. Porém, o parlamentar afirmou que o pedido foi de buscar solução para o caso e não para que os animais fossem mortos.
De acordo com o secretário responsável pela determinação, os animais passaram por procedimento de eutanásia, a partir da aplicação de medicamentos pela Prefeitura Municipal e pelo próprio secretário José Carlos, que também é veterinário.
O secretário alega que a medida foi tomada porque o município não tinha outra destinação para os animais em situação de doença abandonados na rua e que todos estavam com quadro de doenças em processo terminal.
Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional de Piancó deve investigar o caso. O presidente da Comissão de Direito Animal da OAB na Paraíba (OAB-PB), Francisco Garcia, explicou que o ato não poderia ter sido feito considerando a legislação atual e que vão ser cobradas explicações ao município.
“A lei nº 13.426 de 2017 impede que haja a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos e a lei 9.605 de 1998 [conhecida pela lei dos crimes ambientais] proíbe expressamente os maus tratos contra animais, tipificando essa prática como crime. Para que essa medida aconteça legalmente existe a necessidade de laudos médicos veterinários, atestando a gravidade da doença em cada um dos animais submetidos à eutanásia, e ainda assim, só é autorizada se não houver tratamento clínico para cura da doença”, ressaltou.
Polícia Civil e Conselho de Medicina Veterinária
O Ministério Público também encaminhou ofício para a Delegacia de Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito policial. Ainda de acordo a promotoria, foi determinada a expedição de ofício para o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba, requisitando a instauração de procedimento administrativo sobre a conduta do secretário, que seria médico veterinário.
O CRMV da Paraíba divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (4), esclarecendo que, de posse das denúncias, vai realizar uma fiscalização para averiguar os fatos e adotar as medidas administrativas cabíveis.
Na nota, o CRMV disse ainda que zela pelo exercício legal da profissão, bem como pela conduta ética e moral do profissional em respeito ao bem-estar animal, meio ambiente, saúde humana e saúde animal.
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