Câmara aprova projeto que valida acordo do Brasil com os EUA sobre uso da base de Alcântara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto que valida o acordo do Brasil com os Estados Unidos sobre o uso da base de Alcântara (MA). Com a aprovação, o projeto seguirá para votação no Senado.

O acordo foi assinado em março deste ano, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington, e permite aos EUA lançar satélites e foguetes da base.

Para entrar em vigor, contudo, o acordo precisa ser ratificado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Há cerca de um mês e meio, em 4 de setembro, a Câmara chegou a dar urgência à proposta, após o texto ter sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O acordo

Pelo acordo, o território onde a base está localizada continua sob jurisdição do governo brasileiro. Em troca, o Brasil receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

Pelo texto, o dinheiro não poderá ser usado na compra, produção, teste ou emprego de mísseis.

Ainda no acordo, os Estados Unidos autorizam o Brasil a lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que tenham partes tecnológicas americanas.

Atualmente, aproximadamente 80% dos equipamentos espaciais do mundo têm algum componente norte-americano. Sem o acordo com os Estados Unidos, o centro espacial comercial brasileiro não pode lançar qualquer tipo de objeto com conteúdo norte-americano, deixando o Brasil praticamente fora do mercado de lançamentos espaciais.