O Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão aprovou Resolução que trata da data da nova eleição para prefeito e
vice da cidade de Bela Vista, no Maranhão. A medida acontece após Orias de
Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB) terem o mandato cassado
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e conduta
vedada a agente público.
Para o TSE, não houve igualdade na disputa eleitoral em Bela Vista
porque Orias e Vanusa usaram a máquina municipal na contratação temporária de
pessoas para a Prefeitura sem realizar seletivo ou concurso público. A
irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período
proibido pela Lei das Eleições.
Orias de Oliveira e Vanusa Santos também foram condenados a 8 anos de
inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.
Nova data das eleições
A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020
e o relator sorteado para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador
Tyrone Silva, corregedor.
Entre outras providências, o TRE-MA decidiu que poderá participar das
eleições o partido que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu
estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção,
órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo
estatuto.
Para concorrer às
eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no município pelo
prazo de 6 meses, pelo menos, assim como estar com a filiação deferida pelo
partido no mínimo 6 meses antes da data da eleição e o colégio eleitoral será
constituído pelos eleitores inscritos até o dia 14 de agosto de 2019.
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