O Governo do Estado assina, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 172/2015, de sua autoria, que transforma a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) em autarquia. Com a mudança, o órgão passa a ter personalidade jurídica própria e atuará de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, será fiscalizado e tutelado pelo Estado. A solenidade, que ocorre às 11h, no Salão de Atos, no Palácio dos Leões, será conduzida pelo governador Flávio Dino e pelo diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior.
O Projeto de Lei foi encaminhado, no dia 5 de agosto, a Assembleia Legislativa, sendo aprovado de forma unânime na casa no dia 11 de agosto. A iniciativa de transformação do órgão em autarquia integra um conjunto de ações programadas para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. O resultado será maior autonomia administrativa e financeira do Procon, possibilitando executar com eficiência as atribuições, além da expansão do projeto de municipalização das ações do órgão em 21 cidades do Maranhão.
Para o diretor do órgão, Duarte Junior, este ato, e outros tantos já realizados, demonstram a grandeza do Procon-MA nesta atual gestão, e comprovam a sensibilidade do governador Flávio Dino com causa consumerista e com a defesa incessante dos direitos do consumidor. “O governador Flávio Dino reconhece o salto de qualidade que o órgão deu, pois se tornou presente na vida das pessoas. Esse trabalho ainda pode ser melhor. Uma das formas de melhorar, ainda mais, é mudando a natureza jurídica do órgão”, destacou Duarte Júnior.
Estarão presentes deputados estaduais e federais, secretários do governo, o vice-governador Carlos Brandão, o prefeito Edivaldo Holanda, o Núcleo de Defesa do Consumidor, Ministério Público e Delegacia de Proteção ao Consumidor.
Autarquia
Órgão que funciona em regime de autarquia atua de forma autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, no entanto, é fiscalizada e tutelada pelo Estado. Ainda que tenha patrimônio formado com recursos próprios, autarquias tem a finalidade de executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal.
