EM PRIMEIRA MÃO! Justiça suspende licitação do Governo Flávio Dino

Diretor do Detran-MA, Antônio Nunes

A contratação de escritório de advocacia para o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN-MA, foi suspensa hoje (3) pela Justiça. A decisão foi o juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5° Vara da Fazenda Pública.

A licitação seria amanhã, dia 4, mas foi barrada com a decisão que deferiu o mandado de segurança impetrado por Lara, Pontes e Nery Advogados. “Na fundamentação da pretensão deduzida, a impetrante insurge-se contra as previsões constantes no item 5.3, alíneas A, C, e D do Edital do processo licitatório na modalidade Concorrência n° 009/2015 – CCL, Processo Administrativo n° 8955/2015 – DETRAN-MA, por serem manifestamente pautadas em legislação avessa a Lei n° 8.666/93 e violadoras dos princípios da isonomia e da competitividade”.

Em março deste ano, logo no início do Governo Flávio Dino, o Blog do Luis Pablo denunciou a contratação sem licitação que o diretor do Detran, Antônio Nunes, fez com o escritório de advocacia do seu amigo, Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, por quase meio milhão.

Inconformado com o valor do contrato, no mês seguinte, Antônio Nunes resolveu aumentar o valor para mais de meio milhão. O mais interessante é que um dos sócios do escritório, advogado Ítalo Azevedo, ganhou ação contra o próprio governo, mesmo faturando no Detran-MA. Reveja aqui, aqui eaqui.

Abaixo a decisão:

Fonte:Blog Luís Pablo