O ministério Público
representado pelo promotor Dr. Elano Aragão Pereira, junto com o conselho
tutelar, participou na manhã desta terça – feira (12), de um programa de Rádio em
Magalhães de Almeida apresentado pela locutora Roselane Rocha e participação da
jornalista Sônia Moreira. O espaço foi para esclarecerem assuntos vigentes ao 20°
arraial Nossa Gente, que terá inicio nesta quinta – feira (14) e vai até
domingo (17).
Na pauta, o assunto
explanado foi sobre a venda de bebidas em garrafas de vidro. Segundo o promotor
Elano Aragão Pereira, será proibida a venda bebidas em garrafas vidro, dentro e
nas redondezas do evento e ainda é proibido também o uso de copo de vidro, pois
os mesmos podem ser usados como objetos cortantes. Isso com base na portaria baixada
pela Muryelle Tavares Leite, Juíza de direito
desta comarca.
Uma fiscalização será feita
na entrada do arraial para evitar a entrada de garrafas e copos de vidros. Para
quem vem curtir e trás bebidas em garrafas de vidro dentro de isopor, á policia
militar junto com a guarda municipal realizará fiscalização nos mesmo. A dica é
que tragam suas bebidas dentro de recipiente de plásticos.
Outro assunto que foi
esclarecido é a questão de menores consumirem bebidas alcoólicas e drogas. O ministério
público trabalhará em conjunto com conselho tutelar, policia militar, policia
civil e os guardas municipais, para coibir essa prática, tanto na venda como no
consumo.
Essa parceria vão se resumir em diligencias durante o evento, quem for
pego em flagrante fazendo distribuição bebidas
alcoólicas para de menores, o responsável pelo de menor, será conduzido até a
delegacia com base na Lei n° 8.069/90 que prever a detenção por dois anos quem
fornecer vender, servir, ministrar ou entrega bebidas alcoólicas a criança ou
adolescente pode ser punido por pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de prisão
e multa (Artigo. 8,II e III c/c art.243).
O promotor
Elano Aragão ainda falou sobre menores em pose de motocicleta ou carros, quem
for pego em flagrante será apreendido e conduzido para delegacia para ser
tomando as providencias cabível. Ainda o mesmo destacou haverá uma reunião com
os principais órgãos públicos, para debate a municipalização do transito e após
reunião será feito uma audiência pública aonde a sociedade vai sabatina o
assunto.
O conselho
tutelar destacou suas ações na forma de prevenção e aconselhamento, e também frisou
que os menores deveram está acompanhado por um responsável a partir dás 22h00min,
se for pego um de menor circulando, sem um responsável por perto, o conselho
tutelar irá tomar as providências cabíveis. A participação do conselho será
fundamental, pois estará presente durante o evento junto com PM e os guardas
Municipais, para segurar os direitos da criança e do adolescente, embasado no (ECA),
Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto é importante frisa á
participação da família para melhorar a sociedade e a educação ela começa em
casa.
Veja a portaria abaixo:
