Após um vídeo que mostrar um adolescente e um menino de 12 anos se beijando durante a comemoração de aniversário ficou-se a dúvida se os pais do menino de 12 anos podem responder criminalmente pelo ato dos dois meninos.
Segundo a lei, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
O deputado Marcos Feliciano informou que irá cobrar da polícia a identificação dos pais dos dois meninos para que os pais de ambos sejam levado perante um Juiz da criança e do adolescente para que sejam tomadas as providências.
Segundo o deputado, o fato mostrado no vídeo configura estrupo de vulneráveis. O vídeo viralizou em todo o Brasil em poucos dias. Segundo o ECA, intimidade com menores de 14 anos configura crime de estupro mesmo consentido e nos costumes se trata de pedofilia, mesmo que o agente ativo tenha menos de 18 anos tornando-se ato infracional previsto no ECA.
Via PotengiNet
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