segunda-feira, 21 de maio de 2018

TJM NEGA PEDIDO DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE PEDIU A SUSPENSÃO DA LIMINAR QUE MANTEM VEREADORA VANESSA DUALIBE NA CÂMARA DE VERADORA



O Desembargador Dr. José Ribamar Castro, do Tribunal de Justiça de São Luís – MA, na quinta – feira (17/05/2018) indeferiu o pedido do atual Presidente da Câmara de Vereadores de São Bernardo, Bernardo José Tribuzi de Carvalho, o qual pediu a suspensão da liminar desferida pelo Juízo da Comarca de São Bernardo, que garantia em caráter de urgência a favor da Vereadora Vanessa Cristina Dualibe Sousa que reassumisse ao cargo de vereadora naquela casa legislativa.


A parlamentar teve seu mantado cassado pelo Presidente da Câmara, o qual alegou que a vereadora teria faltado 17 das 37 sessões ordinária ocorrido no ano de 2017. Segundo a Vereadora Vanessa Dualibe, os motivos da ausências nas sessões foram justificadas verbalmente ao presidente da casa seguindo o regimento interno.



O desembargador entendeu que não  há  prejuízo  iminente  na manutenção dos efeitos da liminar deferida em primeiro grau. Com isso, a Vereadora continua no exercício do mandato até a decisão do agravo de instrumento que pede a derrubada da liminar.

Importante ressaltar que tramita na vara da justiça de São Bernardo o processo que pede a anulação do Decreto Legislativo n° 01/2018, que cassou o mandato da Edil, isto porque a defesa entende que o rito processual não seguiu os trâmites legais imposto pelo Regimento Interno da Câmara, o que torna o ato totalmente nulo.


VEJA NA ÍNTEGRA CLICLANDO AQUI

Prefeito Neto Carvalho esteve no DNIT em Brasília articulando apoio para a Construção da Ponte para Conectar Araioses a Parnaíba

  Em uma ação que promete transformar a infraestrutura regional, o prefeito Neto Carvalho se reuniu com o Diretor de Planejamento e Pesquisa...