Por William Fernardes
A Prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão está realizando a última convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2014.
Os candidatos relacionados deverão comparecer à prefeitura no período de 27 a 29 de junho, nos horários de 7h às 12 e de 14 às 17h, para a entrega de documentos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO, Sr. Alberto Moreira Rocha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a última CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCEDENTES E APROVADOS constantes na Relação em anexo a este Edital e ordem de classificação, referente ao Concurso Público n.º 001/2014, homologado em 04 de julho de 2014 e devidamente prorrogado até 04 de julho de 2018, com vistas à nomeação para preenchimento de cargos efetivos destinados às Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão/MA.
DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
· Ser brasileiro(a) nato(a) ou gozar das prerrogativas do art. 12, parágrafo 1º da Constituição Federal e ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse (apresentação de documentos pessoais como RG, CPF, Título de Eleitor e CTPS);
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· Estar quite com as obrigações eleitorais (apresentação de comprovante de votação das duas últimas eleições ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral);
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· Está quite com o serviço militar obrigatório, quando do sexo masculino (apresentação do certificado de reservista);
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· Não registrar antecedentes criminais, seja na esfera Federal ou Estadual de 1º e 2º Graus e se encontrar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos (apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais e Cíveis da Justiça Federal e Estadual de 1º e 2º Graus);
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· Não ter sofrido, no exercício de qualquer função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (apresentação, quando o candidato for concursado, de declaração expedida pelo órgão de pessoal responsável pelo servidor);
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· Apresentar declaração afirmando ter outro cargo ou não, e se percebe proventos de inatividade, com assinatura do concursado reconhecida em cartório, para fins de comprovação de acumulação lícita de cargo/emprego público (modelo em anexo);
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· Comprovar os requisitos exigidos neste Edital para o exercício do cargo pretendido, conforme indicado no Anexo I do Edital regulamentador n.º 001/2014, bem como registro no Órgão de Classe competente, quando o cargo assim exigir (apresentação, por exemplo, de Carteira Profissional, do Conselho, Carteira de Motorista, etc.);
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· Apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho ou médico credenciado e vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Santa Quitéria do Maranhão (MA), no qual haja expressa indicação de que “o(a) candidato(a) está apto para exercer as atribuições que o cargo exige e para qual está sendo nomeado;
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· Ter aptidão física, clínica e mental para o exercício do cargo público, a ser apurada por uma equipe multiprofissional da Prefeitura Municipal, incluindo-se a compatibilidade, no caso de portador de deficiência, das atribuições do cargo público com a deficiência de que é portador;
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· Se portador de deficiência, ter sua deficiência reconhecida como compatível com as atribuições do cargo pretendido (apresentação de laudo ou atestado de médico especialista, devidamente ratificado e homologado por médico credenciado e vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Santa Quitéria do Maranhão-MA);
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· Conhecer, estar de acordo com as exigências deste Edital e da Legislação pertinente, bem como demonstrar interesse em assumir o cargo (apresentação de declaração modelo anexo a este Edital);
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· Apresentação de Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 (quatorze) anos;
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· Apresentação de comprovante de residência;
· Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse, específicos de cada cargo/carreira, tais como: Diplomas, Certificados, etc.;
