O Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou nesta segunda-feira (15) resolução sobre o
regulamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de
servidores do Poder Judiciário estadual. A previsão é que aconteça ainda em
2019.
O edital com detalhes e as datas do
concurso ainda serão publicados no Diário da Justiça e nos sites do Tribunal e
da instituição que executará o certame. Dentre várias informações, o edital
terá:
Número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se
trata de formação de cadastro de reserva
Atribuições dos cargos
Requisitos básicos para a investidura
Jornada de trabalho
Remuneração inicial
Critérios de avaliação e de classificação
Disciplinas e conteúdos
Critérios de aprovação e da pontuação
das provas
A princípio, o Tribunal de Justiça
adiantou que as inscrições serão realizadas apenas pela internet, por meio do
site da instituição contratada e terão prazo mínimo de 15 dias. O concurso
poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a
aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão
avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos
constantes do edital.
As provas para aferição de conhecimentos
gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas
e/ou discursivas. A prova sobr conhecimentos específicos abordará tema atual e
poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do
cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos de caráter
classificatório.
Candidato com
deficiência
O candidato com deficiência terá 5%
do total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no
prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual
período, a critério do TJMA, contado da data da publicação oficial do ato
homologatório do resultado final.
O candidato com deficiência aprovado
no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição
promotora do certame.
Candidatos negros
Serão reservadas 20% do total de
vagas de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do
concurso para as pessoas negras. Para concorrer, o candidato deverá se
autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os
critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos que se autodeclararam
negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado
final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para
concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão
avaliadora, nos termos do edital.
Aprovação e
classificação final
Os candidatos habilitados serão
nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade. Antes da
nomeação, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta
Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para
formação do laudo.
No ato da posse, o candidato que não
apresentar a documentação exigida será automaticamente eliminado do concurso.
Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão:
Comprovação da idade mínima de 18 anos
Comprovação de escolaridade exigida para o cargo
Prova de quitação com obrigações eleitorais
Prova de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do
sexo masculino)
Prova do registro profissional,
quando exigido para o cargo
O candidato terá ainda que apresentar
certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e
Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da
União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde
residiu nos últimos dez anos.
Fonte:g1ma