ALEMA aprova empréstimo de R$ 623 milhões para pagamento de precatórios pelo Governo do MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou em dois turnos o pedido de empréstimo de R$ 623 milhões para pagamentos de precatórios pelo Governo do Maranhão. O Projeto de Lei Nº 129, de autoria do executivo, foi votado em regime de urgência. Apenas os deputados César Pires (PV) e Adriano Sarney (PV) votaram contra o empréstimo.

Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar o pagamento de valores após condenação judicial, devido a ações impetradas por pessoas físicas ou jurídicas. As cobranças são feitas contra autarquias, fundações, municípios, estados ou à União.

Um acordo com o Tribunal de Justiça previa repasse mensal de cerca de R$ 14 milhões para pagar precatórios contraídos pelo Governo do Maranhão, mas os valores não são pagos deste agosto de 2018. Uma das alegações do governo é a perda de mais de R$ 400 milhões em repasses federais no ano passado.

G1MA