A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA, no uso de suas atribuições
que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 217, de 23 de maio de 1997, alterada pelas Leis Municipal nº 454, de 08 de outubro de 2014 e Lei Municipal nº 506 de 03 de maio de 2019, faz publicar o presente Edital para o Processo de Escolha em Data Unificada dos membros do Conselho Tutelar, para a gestão do quadriênio 2020/2023, aprovado pela Resolução Nº 01/2019, do CMDCA.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio
universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes
ocorrerá em 10 de janeiro de 2020.
A inscrição dos (as) candidatos (as) será efetuada pessoalmente na Sede do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Conselho Tutelar,
localizada na Avenida Francisco Tobias, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às
12h entre os dias 06 a 31 de maio de 2019.
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