O Conselho Nacional de Previdência reduziu, nesta
terça-feira (17), o teto dos juros do empréstimo consignado dos aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a primeira queda
desde setembro de 2017.
Além disso, o prazo para quitar o
consignado dos aposentados e pensionistas ficou maior. Agora, quem contrair o
empréstimo terá até sete anos para saldar a dívida.
O empréstimo consignado é aquele
descontado diretamente na aposentadoria ou pensão. O valor máximo depende de
quanto o interessado recebe por mês, para que a renda não fique comprometida.
As novas condições, segundo o
Ministério da Economia, começarão a valer nos próximos dias, depois que forem
publicadas no “Diário Oficial da União”.
A reunião do CNP – formado por
representantes do governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e
dos aposentados – foi virtual. O encontro foi transmitido ao vivo pela
internet.
Foram definidas as seguintes
mudanças:
·
o teto
dos juros para empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas passou
de 2,08% para 1,80% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão
de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.
·
O prazo
máximo para pagamento das operações para quitar os empréstimos consignados dos
aposentados e pensionistas do INSS passou de até 72 meses para até 84
meses.
De acordo com estimativas da
Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essas mudanças poderão aumentar a
oferta de crédito, por meio do consignado aos aposentados e pensionistas do
INSS, em R$ 25 bilhões nos próximos meses.
Atenuar
efeitos do coronavírus
Segundo o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as medidas têm
por objetivo dar mais recursos aos aposentados e pensionistas para atenuar os
efeitos da pandemia do coronavírus. Elas já tinham sido anunciadas anteriormente pela área
econômica.
"Há uma necessidade de se
apresentar medidas para as pessoas que mais precisam [os idosos], reduzindo a
taxa de juros par ao mais pobre e aumentando o prazo [de pagamentos]",
declarou ele.
Segundo Bianco, é preciso anunciar
soluções rápidas e inteligentes para superar a crise para que as pessoas possam
manter seus empregos e para que o país saia da crise "se não da mesma
forma que entrou, com poucas consequências".
Margem maior para empréstimos
Nesta segunda-feira (16), o secretário
também informou que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto
de lei para aumentar a margem do empréstimo consignado – ou seja, o limite de
empréstimos que pode ser buscado pelos aposentados e pensionistas, tendo por
base sua renda.
Pelas regras atuais, os aposentados e pensionistas podem
buscar o limite de até 35% de sua renda via crédito consignado, sendo 30% no
crédito normal e outros 5% via cartão. O governo não informou, até o momento,
qual o novo limite de renda que será proposto pela área econômica.
"Nossa proposta, via projeto de lei, é ampliar essa
margem. Poderá comprometer um pouco mais do seu salário. Acho que o consignado
tem uma taxa muito pequena. Vai permitir que ele não se endivide com outros
juros maiores. vai poder pegar empréstimos com juro mais baixos", disse
Bianco a jornalistas, na ocasião.
Números do consignado do INSS
Atualmente, segundo dados do Banco
Central, a taxa média praticada pelo mercado nessa linha de crédito já está em
1,76% ao mês, ou seja, abaixo do novo teto fixado pelo Conselho Nacional de
Previdência.
Entretanto, a instituição informou que bancos grandes
praticam taxas acima do novo teto proposto. No último trimestre do ano passado,
47% das operações tinham juros acima do novo limite de 1,8% ao mês.
Ainda segundo o Banco Central, em janeiro deste ano o
estoque de crédito consignado concedido a esse público, em anos anteriores, já
somava R$ 140 bilhões. O volume subiu 10,2% em relação a janeiro de 2019.
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
informam que, só em 2018, foram concedidos R$ 65 bilhões em crédito por meio do
consignado aos aposentados e pensionistas. Em 2019, a concessão chegou a R$ 78
bilhões.
G1
